EXTRATO - DECISÃO DE ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2025, EDITAL nº 002/2025, PROCESSO nº 002/2025

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA -SP

EXTRATO - DECISÃO DE ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2025, EDITAL nº 002/2025, PROCESSO nº 002/2025, Contratação de empresa especializada para a construção de um tanque de concreto armado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Moreiras, em Águas de Lindóia – SP, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e execução das atividades necessárias para construção de um tanque em concreto armado conforme projetos em anexo e especificações constantes no Anexo IV – Termo de Referência. Determino a anulação do processo supra mencionado, conforme a súmula 473 do STF, “estabelece que a administração pública pode anular ou revogar seus próprios atos...”, por ter ocorrido divergências entre o Termo de Referencia e o Anexo IV do Edital. 

Águas de Lindóia, 24 de abril de 2025.

CRISTIAN DA ROCHA PRADO

Presidente.