EXTRATO - DECISÃO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2024, EDITAL nº 011/2024, PROCESSO nº 011/2024

Administração - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024


EXTRATO - DECISÃO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2024, EDITAL nº 011/2024, PROCESSO nº 011/2024

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA -SP

 

EXTRATO - DECISÃO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2024, EDITAL nº 011/2024, PROCESSO nº 011/2024, Aquisição de energia elétrica do tipo 50% incentivada no ambiente de contratação livre (acl) para o suprimento das unidades consumidoras do Saneamento Ambiental de Águas de Lindoia - SAAE, durante 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. Determino a anulação do processo supra mencionado, conforme a súmula 473 do STF, “estabelece que a administração pública pode anular ou revogar seus próprios atos...”, por ter ocorrido divergências entre o Termo de Referencia e o Anexo II do Edital. 

Águas de Lindóia, 16 de outubro de 2024.

 

CRISTIAN DA ROCHA PRADO

Presidente.

Saneamento Ambiental


Águas de Lindóia

Disponível em: https://saae.aguasdelindoia.sp.gov.br/noticia/1308/extrato-decisao-de-anulacao-do-pregao-eletronico-n-0062024-edital-n-0112024-processo-n-0112024/