RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 012/2020 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020. Estando em conformidade com a legislação pertinente e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Autarquia e as Justificativas de preço e da escolha do fornecedor, RATIFICO o Processo de Inexigibilidade nº 002/2020 em epígrafe nos termos dos artigos 25 e 26 DA Lei de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação de empresa para serviços postais como cartas simples e registradas, sedex e outros serviços necessários para envio de correspondências do SAAE de Águas de Lindóia, conforme solicitação nº 612/2020. Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ nº 34.028.316/0701-51, com sede na Praça Dom Pedro II, 4-55 GECOF/SPI no município de Bauru -SP, CEP 17.015-905, Valor Total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), dotação orçamentária: 03.02.01.17.512.0317.2301.00.3.3.90.39.00, prazo 12 (doze) meses. Águas de Lindóia, 22 de outubro de 2020 CRISTIAN DA ROCHA PRADO Presidente