- PROCESSO Nº 001/2021-SAAE, DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso XVI, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Prestação de Serviços de Publicações no Diário Oficial “São Paulo”. Fornecedor: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – CNPJ 48.066.047/0001-84,Valor: R$ 39.641,70 (trinta e nove mil e seiscentos e quarenta e um reais e setenta centavos), prazo 12 meses, prorrogáveis art. 57 da Lei 8.666/93 dotação orçamentária: 03.02.01.17.122.0317.2301.00.3.3.90.39. Águas de Lindóia 25 de janeiro de 2021 CRISTIAN DA ROCHA PRADO Presidente.