RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021- PROCESSO Nº 013/2021-SAAE, DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços móvel pessoal SMP outorgado pela Anatel com fornecimento de voz e dados, na modalidade pós pago, para habilitação de 27 (vinte e sete) linhas telefônicas móveis, em conformidade com as especificações constantes deste termo contratual. Fornecedor: TIM S/A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, Valor: R$ 10.368,00 (dez mil, trezentos e sessenta e oito reais), prazo 12(doze) meses, dotação orçamentária: 03.02.017.122.0317.2301.3.3.90.39.00. Águas de Lindóia 31 de março de 2021 CRISTIAN DA ROCHA PRADO Presidente.