RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023- PROCESSO Nº 006/2023-SAAE, DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Contratação de entidade privada, sem fins lucrativos, para execução do Programa Adolescente Aprendiz, consistente na qualificação e formação de 04 (quatro) adolescentes e jovens, entre 14 (catorze) até 18 (dezoito) anos, para inserção no mundo do trabalho, visando a sua inclusão social. Fornecedor: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ nº 37.381.902/0001-25, Valor: R$ 64.775,04 (sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), prazo 12 meses, dotação orçamentária: 03.02.01.17.122.0317.2301.00.3.3.90.39, Águas de Lindóia 08 de fevereiro de 2023 JOÃO BATISTA ORRU Presidente