RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023- PROCESSO Nº 002/2023-SAAE, DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de Inexigibilidade para Chamamento Público. Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras para recebimento de arrecadação da Autarquia, no padrão FEBRABAN, conforme descrição e especificações relacionadas nas cláusulas deste Edital, bem como no anexo I, parte integrante deste edital, prazo 12 meses, dotação orçamentária: 03.02.01.04.122.0317.2301.00.3.3.90.39. Águas de Lindóia 28 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2023, PROCESSO Nº 001/2023, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 001/2023-SAAE, CONTRATANTE: SAAE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, CNPJ/MF nº 46.439.865/0001-50, CONTRATADA: PRISCILA KAUBATZ ROJAS ME, CNPJ nº 07.585.966/0001-87, Objeto: Prestação de serviços em assessoria e instalação, treinamento, suporte, licenciamento e locação de software para conferencia de ponto em 06 (seis) relógios eletrônicos digital e biométrico em nuvem (web), Dotação Orçamentária: 04.122.0317.2301.3.3.90.39, Valor total: R$ 10.969,68 (dez mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), Prazo: 12 (doze) meses. Águas de Lindóia, 01 de março de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2023, PROCESSO Nº 006/2023, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 002/2023-SAAE, CONTRATANTE: SAAE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, CNPJ/MF nº 46.439.865/0001-50, CONTRATADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO, CNPJ nº 37.381.902/0001-25, Objeto: Prestação de serviços contratação de entidade privada, sem fins lucrativos, para execução do PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ, CONSISTENTE NA QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DE 04 (quatro) ADOLESCENTES E JOVENS, ENTRE 14 (CATORZE) ATÉ 18 (DEZOITO) ANOS, para inserção no mundo do trabalho, visando a sua inclusão social, Dotação Orçamentária: 04.122.0317.2301.3.3.90.39, Valor total: R$ 64.775,04 (sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), Prazo: 12 (doze) meses. Águas de Lindóia, 01 de março de 2023. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - 3º TRIMESTRE DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, NºS 013/2022 A 019/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022, PROCESSO Nº 012/2022, Registro de Preços para eventuais aquisições de Produtos Químicos para Tratamento de Água, para entrega parcelada nas Estações de Tratamento de Água – ETAS e nas Estações de Tratamento de Esgoto - ETES do SAAE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, nos termos do § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93 e parágrafo único do art. 17 do Decreto Municipal n.º 1.940/04 e 1.946/04; informamos os preços praticados pelas empresas detentoras das referidas ATAs, conforme Quadro Geral de preços, encontra-se disponível na íntegra no site www.saaeaguasdelindoia.com.br/licitacao/publicacoes trimestrais, Águas de Lindóia, 01 de março de 2023. JOÃO BATISTA ORRU PRESIDENTE