AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024- PROCESSO Nº 010/2024-SAAE, EDITAL Nº 010/2024 DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento de material e mão de obra para instalação de geomembrana de PEAD (projeto em anexo), espessura de 1,00 mm, com equipamentos específicos e mão de obra especializada, a ser instaladas no tanque de equalização na ETE Pelado, deverão estar inclusos arremates e encamisamentos em tubulações, cordões de soldas e acessórios adicionais, de acordo com o projeto anexo e conforme as especificações e as condições estabelecidas neste Termo de Referência, nos termos da proposta apresentada, a ser realizado pela empresa FABIANA GOES DA CUNHA DIAS ME, CNPJ nº 50.696.623/0001-19, I.E. 623.214.507.110, situada à Rua Paul Harris, nº 63, Bairro Esplanada Mendes Moraes, CEP: 18.130-750  no município de São Roque Estado de São Paulo, representado pelo e-mail: palestraseliezerdias@gmail.com a qual cumpriu todas as exigências do edital, sendo o valor da proposta R$ 37.880,00 (trinta e sete  mil, oitocentos e oitenta reais), dotação orçamentária: 03.03.04.03.04.02.17.512.0319.2302.3.3.90.39.00.

Águas de Lindóia, 16 de outubro de 2024

CRISTIAN DA ROCHA PRADO

Presidente

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