EDITAL DE CHAMAMENTO PARA REGISTRO CADASTRAL 2024, PARA INTERESSADOS INCLUSIVE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

O Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia/SP, através do  Departamento de Compras e Licitações, com base nos artigos 47 e 48, da Lei Complementar nº 147/2014 e de acordo com o artigo 34 § 1º da nos termos da Lei 123/06 e Arts. 62 a 70 e Art. 87 §1 Lei 14.133/21, e Decreto Municipal 3837/23, torna público que se encontra aberto a qualquer interessado em participar de certames  licitatórios, a obtenção do Registro Cadastral ou a renovação deste aos já cadastrados, apresentação (ou atualização) dos documentos previstos nos artigos 62 a 70, da Lei  Federal nº 14.133/21. Os interessados poderão consultar os documentos exigidos, inclusive baixar requerimento no site www.saaeaguasdelindoia.sp.gov.br, ou diretamente no Departamento de Licitações e Contratos à Alameda Rotary, 60 – centro.

Águas de Lindóia, 30 de setembro de 2024

CRISTIAN DA ROCHA PRADO

PRESIDENTE.

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