RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/13 - PROCESSO Nº 010/13-SAAE. Estando em conformidade com a legislação pertinente e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Autarquia, RATIFICO a Dispensa de licitação, do Processo em epigrafe nos termos do caput e inciso I do artigo 24 da Lei de Licitações nº 8.666/93, para a contratação da empresa TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA , CNPJ nº 00.643.740/0001-46, localizada na Avenida Severino, 495 - Jd. Itamarati no município de Lindóia - SP para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de escavação mecânica, terraplanagem e transporte e acomodação de terras para construção de um lago na ETE do Barreiro destinado a deposito do lodo da ETA, conforme projeto e planilha elaborada pela Divisão de Engenharia e Meio Ambiente. Águas de Lindóia, 24 de abril de 2013. LUCIANO CARVALHO FIORI Diretor Presidente